02/07/2019 – 08h00 O programa Justiça Presente encerrou nesta semana o ciclo de apresentação e pactuação de atividades estruturantes pela melhoria do sistema prisional brasileiro em 26 unidades da Federação. Com a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda e terça-feira … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus em favor de um primeiro sargento da Aeronáutica que está sendo processado pela Justiça Militar pelo suposto crime de peculato. No HC, o réu pedia o trancamento da ação penal que está em curso na Auditoria de Recife. Em fevereiro de 2018, o Ministério Público … Ler mais
Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram o ano de 2019 mantendo a crescente produtividade nos julgamentos, dando continuidade, assim, à redução do acervo de processos. Terceira Seção No primeiro semestre, a Terceira Seção recebeu 1.125 novos processos e, ao mesmo tempo, baixou 1.468 – dados que expressam a … Ler mais
28/06/2019 – 09h22 1º Encontro Nacional dos Usuários do SEEU, que tem por objetivo fortalecer e informar sobre as atualizações e o aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) à rede de usuários.Mediação: Desembargador Ruy Muggiati (TJPR)Força-tarefa do CNJ para a implantação do SEEU: avaliação deexperiências em Tribunais de pequeno, médio e grande porte, … Ler mais
Pedido para anular ao penal contra gestor condenado na Lava-Jato rejeitado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 166371, na qual os advogados do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Mrcio de Almeida Ferreira pedia a anulao da ao penal em que seu cliente foi … Ler mais
Negado pedido de ex-vice-prefeito de Santo Amaro para anular provas de ao penal por lavagem de dinheiro O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 169748, ajuizado por Luiz Eduardo Pacheco Alves, ex-vice-prefeito de Santo Amaro (BA), contra deciso de ministro do … Ler mais
Ao julgar um Habeas Corpus apresentado pela defesa da deputada estadual pelo Amapá Marília Brito Xavier Góes (PDT/AP), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (13), pelo prosseguimento da ação penal a que a parlamentar responde pelo crime de corrupção eleitoral. Por unanimidade, os ministros revogaram uma liminar concedida em 2016. Marília … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava o trancamento de ação penal – com a consequente colocação em liberdade – contra três policiais militares presos preventivamente pelo suposto envolvimento na morte de 11 pessoas em Fortaleza, no episódio conhecido como Chacina da Messejana ou Chacina do … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (28) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito da corte. Direito administrativo O STJ entende que não é necessária a filiação de pensionista para que a entidade sindical a represente judicialmente, … Ler mais
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia adotado a proporcionalidade matemática para reduzir cláusula penal por devolução antecipada de loja localizada em shopping center. Para o colegiado, … Ler mais
