Mantido processo seletivo para contratação de profissionais da educação em Serra Talhada (PE) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo … Ler mais
Iniciado julgamento sobre competência para julgar ações de candidatos em processo seletivo contra empresas públicas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (4) recurso que discute se a competência para processar e julgar demandas ajuizadas por candidato a emprego público e por empregado público na fase pré-contratual relativas a critérios … Ler mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que \”o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de origem nacional para a Zona … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 141 de Jurisprudência em Teses, com o tema Processo Administrativo Disciplinar IV. Dentre as diversas teses, a equipe responsável pelo produto destaca duas. A primeira estabelece que o controle judicial no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se restringe ao exame da regularidade do procedimento e … Ler mais
Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, realizado na sessão de ontem, quando os ministros reconheceram … Ler mais
Edital de concurso não pode barrar candidato que responde a processo criminal Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (5), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com … Ler mais
A Claro S.A, empresa de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura, entrou com um agravo de petição, na segunda instância, contra as decisões tomadas pelo juiz do primeiro grau que rejeitou seus embargos à execução na reclamação trabalhista interposta por um ex-funcionário, em que são rés a própria Claro S.A e … Ler mais
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão de uma medida liminar da Justiça do Paraná que impedia a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira no âmbito do processo de desestatização de uma de suas subsidiárias, a Copel Telecomunicações S.A. Para o presidente do … Ler mais
O herdeiro tem legitimidade para agir na defesa de seus interesses. 03/02/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o herdeiro de um empregado falecido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) seja citado para que se dê prosseguimento a um processo em que seu pai … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 140 de Jurisprudência em Teses, com o tema Processo Administrativo Disciplinar III. Nesta publicação, a equipe responsável destaca duas teses. A primeira define que a imparcialidade de membro de comissão não fica prejudicada tão somente por este compor mais de uma comissão processante instituída … Ler mais
