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Ministro Humberto Martins recebe medalha da PGDF por relevantes serviços prestados à sociedade

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Ministro Humberto Martins recebe medalha da PGDF por relevantes serviços prestados à sociedade INSTITUCIONAL 16/09/2021 15:05   16/09/2021 14:55 … Conteúdo da Página ​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi condecorado com a Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pelos relevantes serviços prestados à sociedade. A comenda foi … Ler mais

CPI: ministra Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo da ML8 Serviços de Apoio Administrativo

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa ML8 Serviços de Apoio Administrativo desde 2018, determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, com o objetivo de apurar seu vínculo com a empresa Precisa Medicamentos. A ministra negou … Ler mais

Plenário anula bloqueio de verbas da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça do Trabalho que determinavam bloqueio, penhora ou liberação de valores do orçamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em desconformidade com o regime constitucional de precatórios. Ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 789, o colegiado … Ler mais

Jardineiro que prestava serviços em casa de temporada na serra gaúcha tem vínculo de emprego reconhecido – CSJT2

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Decisão é da Segunda Turma do TRT da 4ª Região (RS) 17/08/2021 – Um jardineiro que prestou serviços de forma contínua em uma casa de temporada na serra gaúcha obteve o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, conforme decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores fundamentaram que na … Ler mais

Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória, decide TRT da 2ª Região (SP) – CSJT2

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Com a decisão, Sebrae permanecerá no polo passivo de ação trabalhista 16/08/2021 – A Lei da Terceirização (13.429/2017) reforçou o raciocínio segundo o qual a tomadora de serviços (contratante) responde de forma subsidiária pelos eventuais débitos da contratada. Com esse entendimento, a 57ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) … Ler mais

É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor

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É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem o consentimento do consumidor DECISÃO 12/08/2021 07:00 12/08/2021 07:00 10/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem … Ler mais

Prestadora e tomadora de serviços são condenadas por atrasos em pagamentos

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Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo. Cofre sobre calendário 06/08/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil em razão … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) aplica nova tese do STF para negar equiparação de terceirizado a bancário da empresa tomadora de serviços – CSJT2

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Tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano 02/08/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aplicou recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 635546/MG (tema 383) para negar a um trabalhador terceirizado em Goiânia a equiparação de seu salário ao de um … Ler mais

Lei que obriga concessionárias de serviços essenciais do Estado do RJ a ter postos de atendimento é questionada no STF

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A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6927) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 9.018/2020, do Estado do Rio de Janeiro (RJ), que obriga as concessionárias de serviço público a manter postos de atendimento fixos ou móveis nos municípios em que prestam serviços. O … Ler mais

Presidente do TSE agradece a Giuseppe Dutra Janino pelos serviços prestados ao Tribunal

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, agradece ao servidor Giuseppe Dutra Janino pelas contribuições dadas ao Tribunal e ao sistema eletrônico de votação durante seus 25 anos de trabalho na Corte Eleitoral. Coautor do projeto da urna eletrônica, Janino deixa o TSE nesta segunda-feira (12). O servidor ocupou o cargo … Ler mais