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Se o recurso possui algum vício relacionado com a capacidade processual ou com a regularidade da representação, o Relator deverá conceder prazo para a sua correção? Como está a situação da Súmula 115 do STJ?

27 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: O juiz proferiu sentença condenando João a pagar determinada quantia. Trata-se de processo físico (não eletrônico). João protocolizou uma apelação contra a sentença. Ocorre que, em vez de dar entrada no original, João apresentou uma cópia do recurso. Isso significa que a assinatura que … Ler mais

Mesmo após a Lei 13.769/2018, que acrescentou o art. 318-A ao CPP, é possível que o juiz negue a prisão domiciliar para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que esteja presente uma situação excepcionalíssima

25 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 1 de março de 2019 Prisão domiciliar do CPP x Prisão domiciliar da LEP O tema “prisão domiciliar” é previsto tanto no CPP como na LEP, tratando-se, contudo, de institutos diferentes, conforme se passa a demonstrar: PRISÃO DOMICILIAR DO CPP PRISÃO DOMICILIAR DA LEP Arts. 317 e 318 do CPP. Art. 117 da LEP. … Ler mais

Se for uma situação de urgência, o plano de saúde é obrigado a custear o parto mesmo que, no caso concreto, o plano da mãe não inclua serviços de obstetrícia

15 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

sexta-feira, 1 de abril de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: Regina é cliente de um determinado plano de saúde há alguns anos. Ela ficou grávida. Vale ressaltar que Regina sabia que seu parto não seria custeado pela operadora considerando que o seu contrato não oferecia cobertura para serviços de obstetrícia (era um plano … Ler mais

EJE/TSE finaliza projeto sobre garantia de direitos políticos para populações em situação de vulnerabilidade

10 de agosto de 2022 Por TSE - Tribunal Superior Eleitoral

Nesta quarta-feira (10), a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) encerrou o projeto “Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos” (LabGDP), resultado de uma parceria firmada entre o TSE e a Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP). A iniciativa tem como tema “A garantia de direitos políticos: construindo … Ler mais

Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão

8 de julho de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar. Sombra de mulher agarrada a uma grade 8/7/2022 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes requer informações em ação sobre população em situação de rua

2 de junho de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, aos governadores dos estados e aos prefeitos das capitais sobre a situação da população em situação de rua. Os dados subsidiarão a análise das medidas cautelares formuladas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que são … Ler mais

Partidos e MTST pedem providências para população em situação de rua

25 de maio de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

A Rede Sustentabilidade, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que pedem que a Corte determine aos Executivos federal, estaduais e municipais a adoção de providências em relação às condições desumanas de … Ler mais

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe

10 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Mantido acolhimento institucional de crianças em situação de risco por conduta imprópria da mãe DECISÃO 10/03/2022 08:40 10/03/2022 08:40 09/03/2022 19:06 … Conteúdo da Página Não é do melhor interesse da criança e do adolescente o acolhimento temporário em abrigo institucional, em detrimento do convívio familiar, salvo quando há evidente risco à sua integridade física … Ler mais

Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga

3 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados Vista aérea de caminhões de carga em docas 03/03/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a GPS Logística e Gerenciamento de Riscos S.A. não utilize banco de dados ou preste … Ler mais

STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral

6 de janeiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ nega liminar para que município do RJ possa receber verba federal sem regularizar situação cadastral DECISÃO 06/01/2022 07:00 06/01/2022 07:00 05/01/2022 19:33 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do município de Belford Roxo (RJ) para afastar a obrigação de regularizar sua … Ler mais