A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) analise circunstâncias relativas à falta de segurança que contribuiriam para demonstrar a responsabilidade da Kallan Modas Ltda., de São Paulo, por assalto no qual um balconista foi baleado. Por unanimidade, a Turma considerou nulo o julgamento … Ler mais
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária do Plenário para apreciar referendo à liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia para suspender os efeitos da medida provisória que alterou leis de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos. A sessão ocorrerá nesta terça-feira (8), da 0h às 23h59. … Ler mais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária para analisar as medidas cautelares que suspenderam regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas. O julgamento começará à 0h de sexta-feira (16) e terminará às 23h59 de terça-feira (20). Advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até as … Ler mais
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: “Leto” e “Fonte” são duas marcas concorrentes, que fabricam algodão. A empresa titular da marca “Leto” ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização contra a empresa titular da marca “Fonte”. Na ação, a “Leto” afirmou que é líder do mercado e que … Ler mais
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, nesta terça-feira (23), todas as sugestões recebidas para elaboração da minuta de resolução do plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Na última quinta-feira (18), o TSE promoveu audiência pública para receber as propostas de regulação do … Ler mais
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Determinado Município do interior de Minas Gerais editou lei criando 114 cargos públicos, de provimento em comissão. O Ministério Público ajuizou, no Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei sustentando que tais cargos não são destinados a funções de chefia, direção … Ler mais
quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Prescrição Se um direito é violado, o titular deste direito passa a ter a pretensão de buscar judicialmente a reparação do dano (de forma específica ou pelo equivalente em dinheiro). Essa pretensão, contudo, deve ser exercida dentro de um prazo previsto na lei. Esgotado esse prazo, extingue-se a … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão administrativa virtual para a próxima quarta-feira (10) para análise, pelo colegiado, do projeto de orçamento da Corte para 2023 e de propostas de recomposição salarial de forma parcelada que foram apresentadas pelo sindicato dos servidores do Judiciário e por associações de magistrados. Caberá … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7211 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise de liminar. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão em que a ministra Cármen Lúcia rejeitou ações para que a Corte determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a análise e o encaminhamento de pedidos de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ou a fixação de prazo para a … Ler mais
