Arquivos bens

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição

27 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

terça-feira, 11 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João, 71 anos de idade, decidiu se casar com Andressa. Dez anos depois, Andressa pediu o divórcio. Andressa pediu a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento. João alegou que não tinha que dividir o patrimônio considerando que, quando o casamento foi contraído, … Ler mais

Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

23 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio … Ler mais

Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa – saiba tudo

16 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

segunda-feira, 25 de outubro de 2021 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Improbidade administrativa Improbidade administrativa é… – um ato praticado pelo agente público, – com ou sem a participação de um particular, – e que gera enriquecimento ilícito, – causa prejuízo ao erário ou – atenta contra os princípios da Administração Pública. Previsão … Ler mais

Lei 14.334/2022: prevê a impenhorabilidade dos bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidades beneficentes certificadas

14 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

quarta-feira, 11 de maio de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (11/05/2022), a Lei nº 14.334/2022, que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Vejamos abaixo o que diz a Lei: Regra da impenhorabilidade: Os bens de hospitais filantrópicos … Ler mais

Rede questiona lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral

5 de agosto de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a doação de bens a entidades privadas e públicas pelo poder público em ano eleitoral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7220 foi distribuída ao ministro Nunes Marques. O artigo 1º da Lei 14.435/2022 alterou a redação do artigo 81-A da … Ler mais

Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão – Justiça do Trabalho no RS determina apreensão de bens de acusados de manter idoso em condições análogas à escravidão – CSJT2

14 de julho de 2022 Por Jusdecisum

As medidas são resultado de uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) perante a Vara do Trabalho de Santana do Livramento Imagem: trator sendo apreendido 14/07/2022 – Em decisão proferida pelo desembargador Fabiano Holz Beserra, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou determinada … Ler mais

Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais

30 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais DECISÃO 30/06/2022 07:05 30/06/2022 07:05 29/06/2022 19:10 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a … Ler mais

STF reafirma que requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional

22 de junho de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3454 e reafirmou entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo a requisição administrativa de bens ou serviços por uma unidade federativa a outra. Em sessão virtual encerrada em 20/6, por unanimidade, o Tribunal excluiu do artigo 15, inciso XIII, da Lei … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização – TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização – CSJT2

15 de junho de 2022 Por Jusdecisum

Esposa de trabalhador receberá R$ 120 mil por danos morais, além de pensão mensal até a data em que o marido completaria 75 anos Imagem de homem segurando a mão de uma mulher 15/06/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização … Ler mais

Espaço Cultural lança obra sobre direito sucessório de bens digitais

24 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Espaço Cultural lança obra sobre direito sucessório de bens digitais LIVROS 24/05/2022 23:05 24/05/2022 23:05 24/05/2022 22:52 … Conteúdo da Página Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra … Ler mais