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Audiência define prazo de seis meses para comissão formada pela União e estados debater conciliação sobre compensações da Lei Kandir

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Audincia define prazo de seis meses para comisso formada pela Unio e estados debater conciliao sobre compensaes da Lei Kandir Audincia convocada pelo ministro Gilmar Mendes na Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 25, realizada nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de seis meses para que uma comisso especial, … Ler mais

Transparência: presidente do STM faz balanço dos três meses de sua gestão à TV Justiça

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O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, fez um balanço, em entrevista à TV Justiça, nesta quarta-feira (21), sobre os três primeiros meses de sua gestão. Ao vivo, na bancada do Jornal da Justiça, 1ª edição, veiculado diariamente às 13h, o presidente do STM falou que a transparência é o carro-chefe de … Ler mais

General Braga Netto fala sobre experiência dos primeiros meses da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro

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O encerramento do seminário sobre a leitura da Lei 13.491/2017 contou com a participação do general Walter Souza Braga Netto, que é comandante militar do Leste e interventor na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Assista à íntegra da palestra. O general fez uma palestra sobre o histórico da intervenção na … Ler mais

Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras

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A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a … Ler mais