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Licença-maternidade vale na contagem de tempo para promoção por antiguidade

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O intervalo de tempo no qual a empregada gestante fica afastada em licença-maternidade deve ser considerado no cálculo da sua promoção por antiguidade. Com esse entendimento, a Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou recurso dos Correios em ação proposta por uma profissional de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. … Ler mais

Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição

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Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador.  … Ler mais

Primeira Infância: mais tempo para inscrever boa prática em concurso

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10/09/2019 – 15h14 FOTO: Divulgação/TJPI Foram prorrogadas até o dia 20/9 as inscrições para a chamada pública de seleção e premiação de boas práticas em direitos e atenção à primeira infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é selecionar trabalhos inovadores e eficazes voltados às garantias dos direitos desse grupo etário e … Ler mais

Ministra nega mandado de segurança a juiz que não implementou tempo para se aposentar como desembargador

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Ministra nega mandado de segurana a juiz que no implementou tempo para se aposentar como desembargador A ministra Crmen Lcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurana (MS) 36437, no qual um juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regio (15ª Regio) questionava ato do presidente da Repblica que lhe … Ler mais

Julgamento dos processos mais antigos reduz tempo médio do acervo

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28/08/2019 – 14h20 Foto: Lucas Castor/Agência CNJ O tempo do acervo dos processos pendentes de conclusão manteve o ritmo de queda iniciado há três anos. Conforme o Relatório Justiça em Números 2019, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio do acervo caiu de 5 anos e 6 meses em 2015 para 4 … Ler mais

Motorista goiano consegue comprovar contrato de trabalho por tempo indeterminado

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou parte de uma sentença da primeira instância para reduzir o tempo de duração contratual entre um motorista e uma construtora. A Turma acompanhou o voto do relator, desembargador Mario Bottazzo, que afastou a validade das anotações feitas na carteira de trabalho (CTPS) … Ler mais

Presidente inaugura as novas instalações do Arquivo histórico do Tribunal e abre a exposição \”STM no Tempo\”

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O Arquivo histórico do Superior Tribunal Militar (STM) está em novo endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 17. O novo prédio também abriga as instalações da Seção de Editoração e de Revisão da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc). O evento de inauguração ocorreu no último dia 17 de junho, às … Ler mais

TST encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos

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O Tribunal Superior do Trabalho julgou, nos seis primeiros meses de 2019, mais de 159 mil processos, e o tempo médio de tramitação dos Recursos de Revista e dos Agravos de Instrumento teve uma queda de 7% em relação ao ano passado. De janeiro a junho deste ano, o TST recebeu 199.107 processos. A produtividade … Ler mais

Oficial é condenada por falsificar declaração de tempo de serviço para ganhar estabilidade

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O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-tenente temporária do Exército que prestou declaração falsa de tempo de serviço. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi decorrência do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código Penal Militar (CPM). De acordo com os autos, em maio de 2015, um … Ler mais