consumo

A inexistência de responsabilidade solidária por fato do produto entre os fornecedores da cadeia de consumo impede a extensão do acordo feito por um réu em benefício do outro

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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022   Imagine a seguinte situação adaptada: Marina adquiriu um suco de caixinha industrializado no supermercado e, depois de tomar o primeiro gole, percebeu que o produto estava contaminado com um corpo estranho (um “mofo” verde musgo). A consumidora ajuizou ação de indenização por danos morais contra a fabricante do … Ler mais

Fachin rejeita ação sobre consumo de bebida e alimento em cinemas

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem a prática adotada por salas de exibição de impedir o ingresso de pessoas com alimentos e bebidas que não tenham sido comprados em suas próprias bombonières. … Ler mais

Para Terceira Turma, mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento

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Para Terceira Turma, mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento DECISÃO 05/04/2022 08:00 05/04/2022 08:00 04/04/2022 19:26 … Conteúdo da Página ​Ao dar parcial provimento ao recurso especial de uma empresa que patrocinou a exibição de manobras radicais de motocicletas, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu … Ler mais

2ª Turma: condenação por consumo de drogas não gera reincidência

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a dosimetria da pena imposta a um condenado por tráfico de drogas sem considerar a reincidência de condenação anterior por porte de droga para consumo … Ler mais

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

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Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma DECISÃO 18/02/2022 08:15 18/02/2022 08:15 17/02/2022 18:11 … Conteúdo da Página ​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito … Ler mais

Consumo Sustentável: TST e CSJT cumprem metas do Plano de Logística Sustentável em 2021

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Dados apontam redução e controle nos gastos do Tribunal. Detalhe de torneira com gota de água 09/02/22 – Estimular uma rotina mais sustentável e consciente em relação aos gastos com materiais típicos do dia a dia, como papel, copos descartáveis, energia elétrica e água, entre tantos outros, é um dos objetivos estabelecidos pelo Plano de Logística … Ler mais

Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal

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Posse de utensílios para cultivo de maconha destinada a consumo próprio não justifica ação penal DECISÃO 22/09/2021 07:05 22/09/2021 07:05 20/09/2021 19:15 … Conteúdo da Página ​​​O artigo 34 da Lei 11.343/2006, que pune a posse de equipamentos para a fabricação de entorpecentes, está vinculado ao narcotráfico, e não pode ser aplicado contra quem possui … Ler mais

Jurisprudência em Teses destaca julgamentos sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo

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Jurisprudência em Teses destaca julgamentos sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo SERVIÇO 16/09/2021 08:45 16/09/2021 08:45 15/09/2021 19:06 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 176 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Dos crimes contra a ordem … Ler mais

Redução de consumo e segurança alimentar são temas do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário

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Redução de consumo e segurança alimentar são temas do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário SUSTENTABILIDADE     30/06/2021 16:07 … Conteúdo da Página ​​O segundo dia do VIII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário contou com a apresentação da diretora-executiva de pesquisas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriela Soares de … Ler mais

Major da Aeronáutica é condenado por agredir dois colegas após consumo abusivo de álcool

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Um major da Aeronáutica foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a cinco meses de detenção, pelos crimes de lesão corporal leve e violência contra inferior. O julgamento confirmou integralmente o entendimento do Conselho de Justiça (primeira instância) sediado na Auditoria Militar de Porto Alegre (RS). As agressões foram praticadas pelo major contra um tenente … Ler mais