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Quinta Câmara decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto – Quinta Câmara decide que jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto – CSJT2

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Em 18 de dezembro de 2020, cerca de oito meses antes do combinado, o jovem foi dispensado por uma associação que prestava serviços ao município de Severínia (SP) Imagem: homem cobrindo o rosto 21/07/2022 – Um jovem aprendiz contratado por associação beneficente em 12 de agosto de 2019, com vínculo previsto para terminar em 10 … Ler mais

Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública

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Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública DECISÃO 15/07/2022 07:30 15/07/2022 07:30 14/07/2022 18:49 … Conteúdo da Página ​Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a administração pública, quando adotado o regime celetista, o … Ler mais

Gestante com contrato intermitente de vendedora obtém indenização por período de estabilidade – Gestante com contrato intermitente de vendedora obtém indenização por período de estabilidade – CSJT2

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Em relação à forma de contratação, o magistrado entendeu que a prestação de serviços, na frequência em que ocorria, não poderia ser considerada “não contínua”. 30/06/2022 – A rescisão indireta do contrato de uma vendedora foi reconhecida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Rio Grande, Nivaldo de Souza Júnior. Ela fora contratada dias … Ler mais

TRT-4 (RS) determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe – TRT-4 (RS) determina rescisão indireta do contrato de empregada assediada pelo chefe – CSJT2

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Esse tipo de rescisão contratual é a chamada “justa causa do empregador” e ocorre quando a empresa comete uma falta grave. 28/06/2022 – A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter sido assediada sexualmente pelo … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) decide que alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato – TRT da 23ª Região (MT) decide que alimentação e moradia fornecidas a trabalhador rural não integram salário se houver contrato – CSJT2

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Previsão está na lei 5.889/1973 conhecida como Lei do Rurícola Homem segurando enxada e trabalhando no campo 24/06/2022 – Formalizar um contrato escrito, com a assinatura de duas testemunhas, é condição essencial para que alimentação e moradia fornecidas ao trabalhador do campo não sejam contabilizadas como parte do salário. A exigência, prevista na Lei do … Ler mais

Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel

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Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel DECISÃO 07/06/2022 06:50 07/06/2022 06:50 06/06/2022 19:15 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de … Ler mais

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho 

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De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo Ministra Delaíde Arantes 03/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial, com quitação ampla, geral e irrestrita de contrato de trabalho, firmado entre o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. e uma supervisora, em São … Ler mais

Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma

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Ação relacionada a obrigação sem prazo em contrato verbal prescreve em dez anos, decide Terceira Turma DECISÃO 27/05/2022 07:30 27/05/2022 07:30 26/05/2022 18:31 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o cumprimento da obrigação, … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista – Reconhecido vínculo de emprego entre clínica e médico-veterinário que se recusou a assinar contrato como sócio e cotista – CSJT2

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Segundo o trabalhador, jamais havia sido reconhecida sua condição de empregado, apesar de presentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatício. 20/05/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu a relação de emprego entre uma clínica veterinária e um profissional que se recusou a assinar um contrato como sócio-cotista. A decisão é da juíza … Ler mais

STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária

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STJ levanta suspensão de processos sobre notificação ao devedor em contrato de alienação fiduciária EM ANDAMENTO 12/05/2022 06:50 12/05/2022 06:50 11/05/2022 20:02 … Conteúdo da Página Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional … Ler mais