Justiça do Trabalho julgou o caso, que trata de saúde e segurança. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Minas Gerais a pagar a indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão das condições precárias de trabalho no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte (MG), constatadas … Ler mais
A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague horas extras a operador de equipamento que cumpria jornada de mais de seis horas em mina de subsolo na região do Médio Araguaia, após a prorrogação prevista em acordo coletivo ser considerada inválida. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª … Ler mais
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) modificaram sentença para isentar empresa devedora da responsabilidade pelo furto de bens penhorados e já alienados no processo, que estavam sob a guarda do depositário nomeado pelo juiz. Os integrantes da turma atribuíram ao depositário a responsabilidade pela perda dos bens … Ler mais
Um profissional de Araguari, no norte do Triângulo Mineiro, que é analfabeto funcional, conseguiu na Justiça do Trabalho a anulação do pedido de demissão do serviço de ordenha em fazenda de gado leiteiro. Ficou provado que somente depois de assinar um documento por determinação do patrão, o empregado foi informado de que se tratava de … Ler mais
Restabelecida cobrana de taxa de incndio pelo governo de Minas Gerais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a eficcia de norma do Estado de Minas Gerais que criou a taxa de segurana pblica pela potencial utilizao do servio de preveno e extino de incndio. A medida liminar foi concedida … Ler mais
Uma empresa do ramo de logística deverá indenizar, por danos moral e material, um ex-empregado que teve o aparelho celular furtado nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Murillo Franco Camargo, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na reclamação, o autor relatou que os empregados tinham que guardar seus … Ler mais
Jovens que fizeram 18 anos enquanto cumpriam medida de internação foram postos em celas com presos provisórios e condenados. A indenização deverá ser aplicada no sistema de reeducação. Imagem para o Destaque REsp 1793332 Não Herman Benjamin Imagem Miniatura Não Fonte: STJ
Em quase cinco horas de julgamento, o Superior Tribunal Militar (STM) apreciou nesta quarta-feira (9) apelação que tratava de um esquema criminoso em Juiz de Fora (MG), envolvendo a participação de militares do Exército e de civis da cidade, acusados de desviar toneladas de mantimentos de um quartel. Dezenove réus foram arrolados na ação penal, … Ler mais
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está com nova presidência. No início desta primeira quinzena de março, o Tribunal Militar estadual mineiro realizou sessão solene para empossar seu novo presidente e vice, além dos seus juízes que passam a integrar a direção da Casa no biênio 2016/2017. O novo presidente … Ler mais
Ministro reitera proibio Unio de bloquear R$ 122,8 milhes das contas de Minas Gerais O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou deciso liminar anteriormente deferida na Ao Cvel Originria (ACO) 3233 para determinar que a Unio se abstenha de bloquear R$ 122,8 das contas do Estado de Minas Gerais, valor relativo contragarantia … Ler mais
