Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores. Parede com relógio e cartões de ponto 24/01/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a … Ler mais
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal DECISÃO 24/11/2021 07:35 24/11/2021 07:35 23/11/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de … Ler mais
Processo foi julgado no TRT da 3ª Região (MG) 13/10/2021 – De acordo com a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), o impacto financeiro causado pela pandemia da Covid-19 não exime a empresa de cumprir as obrigações e pagamentos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. … Ler mais
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar DECISÃO 02/09/2021 06:55 02/09/2021 06:55 01/09/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das verbas devidas nas ações em que for condenada. Prevaleceu o entendimento do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, ministro Marco Aurélio, de … Ler mais
Sexta Turma reconhece como cumprida obrigação de comparecimento em juízo suspensa durante a pandemia COVID-19 18/05/2021 06:50 18/05/2021 06:50 17/05/2021 19:47 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um condenado no regime aberto o cumprimento da obrigação de se apresentar mensalmente em juízo, no período em que … Ler mais
Acórdão foi baseado no artigo 396 da CLT 27/04/2021 – Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram sentença da VT/Poá que condenou uma rede de supermercados a providenciar, em 90 dias, local adequado para suas empregadas mães amamentarem e deixarem seus filhos até os 6 meses de … Ler mais
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador. Detalhe da fachada do edifício sede do TST 16/03/21 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (15), que o atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a … Ler mais
Para desembargadores, empresa não conseguiu comprovar dificuldades financeiras alegadas Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram integralmente as obrigações previstas em acordo homologado em ação trabalhista, e rejeitaram pedido das empresas devedoras, que alegaram dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19. A sentença do juízo da 34ª Vara do Trabalho … Ler mais
Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos DECISÃO 30/11/2020 08:05 30/11/2020 08:05 27/11/2020 20:39 … Conteúdo da Página Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic … Ler mais
