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TRT-4 (RS) já tem menos de 10 mil recursos de revista pendentes de análise e deve zerar resíduo ainda em 2022 – TRT-4 (RS) já tem menos de 10 mil recursos de revista pendentes de análise e deve zerar resíduo ainda em 2022 – CSJT2

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A redução do número de recursos de revista pendentes teve início em janeiro de 2020, com a implementação do projeto “Choque de Gestão no Recurso de Revista”. 22/03/2022 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) já conta com menos de 10 mil recursos de revista aguardando análise de admissibilidade. A marca foi atingida … Ler mais

Toffoli concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6926 para prorrogar por mais 90 dias o prazo previsto na Lei 14.172/2021 para que a União transfira aos estados e ao Distrito Federal R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet, para fins educacionais, a professores … Ler mais

Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia

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Retrospectiva mostra principais decisões do tribunal em ano ainda marcado pela pandemia RETROSPECTIVA 17/12/2021 06:55 17/12/2021 06:55 16/12/2021 22:49 … Conteúdo da Página Em um ano marcado pela continuidade da pandemia da Covid-19, que obrigou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a adotar medidas como o trabalho remoto e a realização de julgamentos por videoconferência, … Ler mais

Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor

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Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor DECISÃO 08/11/2021 07:40 08/11/2021 07:40 05/11/2021 19:24 … Conteúdo da Página ​Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de … Ler mais

Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente

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Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente DECISÃO 20/09/2021 07:00 20/09/2021 07:00 17/09/2021 18:57 … Conteúdo da Página Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A … Ler mais

TSE apresenta guia para uma linguagem ainda mais inclusiva

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Uma boa comunicação exige não só a atenção gramatical ou a coesão textual, mas também a melhor forma de alcançar a totalidade do público a quem se destina, respeitando sua diversidade. Nesse contexto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta o Guia de linguagem inclusiva para flexão de gênero: aplicação e uso com foco em comunicação … Ler mais

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

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Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos DECISÃO 30/03/2021 07:10 30/03/2021 07:10 29/03/2021 19:11 … Conteúdo da Página Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento … Ler mais

Presidente do STJ e do CJF entrega novas instalações da Enfam ainda em fevereiro

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Presidente do STJ e do CJF entrega novas instalações da Enfam ainda em fevereiro ENFAM 04/02/2021 16:20 04/02/2021 16:20 04/02/2021 16:16 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, visitou na última quarta-feira (3) as novas instalações da Escola Nacional de … Ler mais

São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora

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São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora DECISÃO 02/09/2020 07:05 02/09/2020 07:05 01/09/2020 20:20 … Conteúdo da Página ​​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele … Ler mais

Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional

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Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de inconstitucionalização, ainda é constitucional o modelo legal de coexistência dos regimes cumulativo e não cumulativo na apuração do PIS/Cofins das empresas prestadoras … Ler mais