A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso no qual o Município de Santa Bárbara D’oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais que não teriam respeitado a quarentena de dois anos determinada no Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. A Turma rejeitou a alegação de que … Ler mais
Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência. A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça … Ler mais
segunda-feira, 31 de março de 2014 O que é reincidência? A definição de reincidência, para o Direito Penal, é encontrada a partir da conjugação do art. 63 do CP com o art. 7º da Lei de Contravenções Penais. Com base nesses dois dispositivos, podemos encontrar as hipóteses em que alguém é considerado reincidente para o … Ler mais
Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos Ministro José Roberto Pimenta 28/06/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) contra decisão que considerou prescrito seu direito de buscar, mediante ação regressiva, ser ressarcida … Ler mais
Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio DECISÃO 17/06/2022 06:50 17/06/2022 06:50 15/06/2022 19:56 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado do Amazonas que garantiu aos ocupantes do cargo de escrevente juramentado, quadro em extinção do Poder Judiciário local, remuneração equivalente aos analistas judiciários II, desde que comprovem formação superior em Direito. Na sessão virtual encerrada em 13/5, o colegiado, por maioria, … Ler mais
Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia DECISÃO 17/03/2022 07:25 17/03/2022 07:25 16/03/2022 13:53 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática do ministro Antonio Carlos Ferreira que julgou extinto … Ler mais
Reconhecimento da ilegitimidade ativa do MP não leva, necessariamente, à extinção do processo DECISÃO 21/02/2022 07:05 21/02/2022 07:05 18/02/2022 18:36 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Petrobras, entendeu que o reconhecimento da ilegitimidade ativa do Ministério Público não acarreta de forma obrigatória a … Ler mais
Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União DECISÃO 09/02/2022 08:10 09/02/2022 08:10 08/02/2022 18:33 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia … Ler mais
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. Capacetes enfileirados 28/01/22 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Driveway Indústria Brasileira de Auto Peças Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que considerou ilícita a extinção da comissão de representantes … Ler mais
