sua

O autor da obra original precisa autorizar a realização de uma paródia envolvendo a sua criação? Se a paródia de uma música for veiculada em um programa de TV, é necessário que se informe o nome do compositor da versão original?

Por

segunda-feira, 7 de março de 2022 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Na emissora de TV Bandeirantes, havia um programa humorístico chamado Pânico na Band, apresentado por Emílio Surita, Bola, Carioca e outros humoristas. Em um dos programas, os humoristas utilizaram a melodia da música “Sirigó”, em forma de paródia, ou seja, alterando … Ler mais

STJ ultrapassa 2 milhões de recursos especiais em meio a esforço para resgatar sua missão constitucional

Por

A promulgação da Emenda Constitucional 125, que cria o requisito da relevância para a admissão do recurso especial, veio em um ano marcante na história do Superior Tribunal de Justiça (STJ): instalada em abril de 1989, a corte viu o número de processos crescer de forma vertiginosa ao longo desses 33 anos e, em maio, … Ler mais

Presidente do STM faz sua última palestra como militar da ativa

Por

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, fez sua última palestra enquanto magistrado e militar o serviço ativo do Exército Brasileiro. O evento ocorreu na última sexta-feira (8), na Escola Superior de Guerra (ESG), localizada na Fortaleza de São João, Urca, na cidade do Rio de Janeiro. Na oportunidade, o … Ler mais

Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo

Por

Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo DECISÃO 12/07/2022 07:00 12/07/2022 07:00 11/07/2022 18:46 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de … Ler mais

Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar

Por

Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio 19/05/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra a declaração da ilicitude da lotação definitiva de um engenheiro … Ler mais

Guarda portuário do RJ não comprova que sua promoção foi inadequada comparada a de outros colegas – Guarda portuário do RJ não comprova que sua promoção foi inadequada comparada a de outros colegas – CSJT2

Por

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um guarda portuário. Inconformado com a sentença que negou seu pedido, ele recorreu da decisão, alegando a existência de violação ao cumprimento das promoções de níveis previstas no Plano de Cargos e Salários (PCES) da Companhia … Ler mais

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma

Por

Imóvel cedido pelo devedor a sua família pode ser considerado impenhorável, decide Terceira Turma DECISÃO 15/02/2022 06:55 15/02/2022 06:55 14/02/2022 18:16 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do … Ler mais

2ª Turma recebe ministro André Mendonça em sua primeira sessão no colegiado

Por

No início da sessão de julgamento desta terça-feira (8), o ministro Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprimentou o ministro André Mendonça por sua estreia no colegiado. Segundo ele, o colega reúne, além de predicados acadêmicos, qualidades pessoais essenciais a um juiz da Suprema Corte: atento ao clamor da sociedade, … Ler mais

Ministro Alberto Bresciani é homenageado durante sua última sessão na SDI-1

Por

Aposentadoria do ministro está marcada para o fim do deste ano. Foram 15 anos de atuação no TST. Ministro Alberto Bresciani atuou durante 15 anos no TST 16/12/2021 – O ministro Alberto Bresciani, que se aposenta este mês, recebeu homenagens dos colegas ministros durante a sessão da Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1), realizada … Ler mais

Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário no Rio de Janeiro – CSJT2

Por

Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 15/12/2021 – A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução do seu salário e sem a compensação de horário, não impede que esse direito seja assegurado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais