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Família de doméstica que trabalhou 30 anos sem anotação na carteira de trabalho será indenizada em R$ 10 mil – Família de doméstica que trabalhou 30 anos sem anotação na carteira de trabalho será indenizada em R$ 10 mil – CSJT2

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Tanto a patroa quanto a empregada já haviam falecido quando a ação foi ajuizada, sendo as partes representadas pelos respectivos herdeiros Imagem: mulher segurando balde com produtos de limpeza 22/07/2022 – A Justiça do Trabalho de Minas Gerais concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à família de uma empregada doméstica … Ler mais

Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral

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Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral DECISÃO 01/07/2022 07:35 01/07/2022 07:35 30/06/2022 19:14 … Conteúdo da Página Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos … Ler mais

1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – 1ª Turma do TRT-19 concede direito à redução de jornada de trabalho, sem perda salarial, à mãe de filho autista – CSJT2

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Desembargadores também determinaram que a reclamada transfira a trabalhadora do interior para a capital do estado e a mantenha na estabilidade da função por um período de cinco anos. 30/06/2022 – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) acolheu, por unanimidade, recurso ordinário de uma funcionária da Caixa Econômica Federal … Ler mais

Sem testemunha dos fatos, professora não receberá indenização por assédio moral

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A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados 28/06/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Fundação Educacional da Associação Comercial Piauiense (Funeac), de Teresina (PI), da obrigação de indenizar uma professora que alegava ter sido vítima de assédio moral. Isso porque o depoimento da testemunha apresentada por ela … Ler mais

Certidão circunstanciada: mesmo sem votar, eleitor pode regularizar outros documentos que precisam do título

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Durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado, caso o eleitor necessite regularizar passaporte, CPF, solicitar diploma, fazer matrícula em universidade ou outra instituição de ensino, entre outros serviços, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada. Ela é fornecida pelos cartórios eleitorais e utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a … Ler mais

Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

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Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio DECISÃO 24/06/2022 07:30 24/06/2022 07:30 23/06/2022 18:55 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem … Ler mais

STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados​ empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista ​que atuam no mercado em regime concorrencial (não monopolístico) devem seguir as regras previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) referentes à jornada de trabalho, ao salário e ao recebimento dos … Ler mais

Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local

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Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:00 13/06/2022 07:00 10/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a contratação de servidores públicos temporários … Ler mais

Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado

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Para a 4ª Turma, ele não exercia atividade de risco especial  Ministra Maria Cristina Peduzzi 06/06/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a … Ler mais

Atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT são válidos, decide 5ª Turma

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De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria Ministro Breno Medeiros 02/06/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Banco Santander (Brasil) S.A. e afastou a nulidade de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem … Ler mais